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11/01/2013 Normas e Legislação

IPEM reprova 20% dos catalisadores fiscalizados

 

O IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) realizou, em São Paulo, São Caetano e Santo André, operação para fiscalizar a venda de catalisadores no mercado de reposição que devem ter o selo do Inmetro. Das cinco empresas fiscalizadas, 20% estava irregular. No Local, foram apreendidos quatro produtos sem o selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

A obrigatoriedade da fabricação ou importação de catalisadores com conformidade avaliada pelo Inmetro passou a vigorar em abril de 2011. Desde essa data, nenhum estabelecimento comercial está autorizado  a comercializar conversores em desacordo com essa resolução.

De acordo com a lei federal 9.933/99, as empresas que comercializarem catalisadores sem a certificação podem ser autuadas entre R$ 800 e R$ 30 mil, sendo que o valor pode dobrar em caso de reincidência.

Além de agredir ao meio ambiente, o motorista que não utilizar o catalisador está também sujeito a multas, por infringir a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Sindirepa News




26/11/2012 Normas e Legislação

IQA alerta para obrigatoriedade de certificação de baterias automotivas

 

A partir de junho de 2013, todas as baterias automotivas fabricadas e importadas deverão apresentar selo de certificação de conformidade do produto. A obrigatoriedade foi determinada pela Portaria Inmetro Nº 299, de 14 de junho de 2012, e vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras.

 “Tal como ocorreu há cerca de 15 anos, as baterias que equipam os veículos zero quilômetro importados também deverão apresentar o selo de qualidade”, afirma Sergio Kina, gerente técnico do IQA – Instituto de Qualidade Automotiva, entidade sem fins lucrativos e organismo de certificação acreditado pelo Inmetro, criado e dirigido pela Anfavea, Sidipeças e outras entidades do setor.

A portaria do Inmetro prevê um prazo para adequação de estoques. Assim, as fabricantes e importadoras de baterias têm até dezembro de 2013 para zerar estoques de baterias sem certificação, enquanto o varejo tem até junho de 2014.

Fonte: IQA




11/07/2012 Normas e LegislaçãoMeio Ambiente

RIO + 20 e o comportamento sustentável

 

Em 1992 ocorreu no Brasil a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como ECO-92. O evento reuniu mais de cem chefes de Estado que buscavam meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

Um dos resultados mais importantes deste encontro foi a Agenda 21, documento centrado na sustentabilidade que foi assinado por 179 países. Nos termos de responsabilidade assumidos, cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, o que possibilitaria o desenvolvimento sustentável.

Os principais temas tratados na Agenda 21 foram:

- Combate à pobreza.

- Cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável.

- Sustentabilidade e crescimento demográfico.

- Proteção da atmosfera.

- Planejamento e ordenação no uso dos recursos naturais.

- Combate ao desmatamento.

- Combate à desertificação e seca.

- Preservação dos diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas frágeis.

- Desenvolvimento rural com sustentabilidade.

- Preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água doce do planeta.

- Conservação da biodiversidade do planeta.

- Tratamento e destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos, hospitalares, tóxicos, radioativos).

- Fortalecimento das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável.

- Educação como forma de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.

A Carta da Terra

A Carta da Terra foi outro documento de grande relevância discutido durante o evento e que tem como princípios básicos a paz, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, três objetivos interdependentes e inseparáveis.

Sindirepa

Tudo isso aconteceu há 20 anos e estamos agora na RIO+20, assumindo novos compromissos ambientais globais para as próximas duas décadas.

O Sindirepa e os seus associados têm demonstrado comportamento sustentável, atendendo compromissos assumidos há duas décadas. Devemos estar prontos para os novos desafios firmados entre as nações que participaram da RIO+20 em 2012 e buscar juntos, empresas e pessoas, desenvolvimento consciente e benéfico a vida como um todo.

Antonio Gaspar de Oliveira




26/01/2012 Normas e Legislação

Conheça o IQA: qualidade faz toda a diferença

Com 16 anos de existência, o Instituto da Qualidade Automotiva certifica empresas e produtos, proporcionando confiança aos consumidores

Na década de 1990, com a abertura do mercado brasileiro aos produtos importados, a indústria automobilística passou por uma transformação significativa. O consumidor passou a ter acesso a modelos mais modernos e com novas tecnologias. Mas esta iniciativa também permitiu a entrada de carros e autopeças sem qualquer garantia de qualidade – o que ocasionou uma competição desleal de preços entre empresas brasileiras e fabricantes internacionais pouco confiáveis.

Para proteger o mercado nacional deste tipo de importação, as indústrias do setor criaram em 1995 o Instituto da Qualidade Automotiva (IQA) – organização privada e sem fins lucrativos que completou 16 anos de operação no final de 2011. O instituto tem como objetivo avaliar se os componentes automotivos comercializados no Brasil atendem aos requisitos mínimos de segurança, além de verificar o impacto que estes produtos causam no meio ambiente.

Durante os processos de avaliação, são realizados dois procedimentos básicos. Um deles trata-se de uma auditoria, que verifica a qualidade da gestão, da linha de produção, da infraestrutura e também dos atendimentos de venda e pós-venda. Já em um segundo momento os produtos são analisados de acordo com as especificações necessárias. No caso de pneus – um dos produtos com certificação compulsória definida pelo Inmetro –, por exemplo, avalia-se características como dimensões, capacidade de carga e data de fabricação.

Atuação abrangente

Entre os principais serviços oferecidos pela instituição destaca-se a concessão de certificações como ISO 9001 (gestão da qualidade), ISO/TS 16949 (produção automotiva) e ISO 14001 (meio ambiente). Por meio de uma parceria com a organização TÜV Süd, o IQA também concede as certificações VDA 6.1 (norma alemã que avalia o sistema de gestão da qualidade) e OHSAS 18000 (saúde e segurança ocupacional). O instituto também oferece suporte às empresas durante a vigência do certificado.

Mais informações:

Acompanhe os treinamentos e cursos oferecidos pelo Instituto da Qualidade Automotiva no site www.iqa.org.br

Fonte: Edição 77 da Revista O Mundo da Usinagem




30/11/2011 Normas e Legislação

Nota Fiscal Eletrônica agora é obrigatória

Por meio da Instrução Normativa SF/SUREM 006 de 22/06/2011, a Prefeitura Municipal de São Paulo tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do dia 1º de agosto deste ano, para os setores dos associados do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sindirepa).

Os benefícios adquiridos pelos emitentes da NF-e incluem:
* Redução de custos de impressão do documento fiscal;
* Redução de custos de aquisição de papel;
* Redução de custos de armazenagem dos documentos fiscais;
* Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
* Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;

Atualmente, a NF-e pode substituir apenas a chamada nota fiscal modelo 1/1A, que é utilizada para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Este tipo de nota não pode substituir outros modelos de documentos fiscais, incluindo, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Estes documentos devem continuar sendo emitidos de acordo com a legislação em vigor. No Estado de São Paulo, a NF-e pode substituir também a Nota Fiscal de Telecomunicações e Energia.

Já em relação à venda de peças realizadas pelas empresas associadas ao Sindirerpa, a obrigação da NF-e terá início somente em janeiro de 2012, e funcionará da mesma forma que a Nota Eletrônica de Serviços.

Fonte: Redação Oficina Ideal

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