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06/02/2013 Área Contábil

Malha-fina nas Pequenas e médias empresas

 

Devido ao uso da nota fiscal eletrônica, as irregularidades por parte de uma empresa, serviço ou pessoa, estão muito mais fáceis de serem identificadas, já que ao usar este comprovante pode-se obter o cruzamento das informações e então detectar, efetivamente, alguma falha. 

Isso se dá principalmente com as pequenas e médias empresas, que, após a malha-fina – termo designado àrevisão de todas as declarações, modelo completo e simplificado, de forma eletrônica, na qual são efetuadas verificações nos dados declarados pelo contribuinte –, serão alvo da Receita Federal.

Tendo como base o que já ocorre entre pessoas físicas, a ideia agora é que as empresas que apontarem irregularidades, caindo, desta forma, na malha-fina, sejam automaticamente convocadas a prestar esclarecimentos. Esta medida pretende diminuir falhas na empresa, como, por exemplo, a sonegação.

Segundo o site wk.com.br, a expectativa é de que, com a malha-fina das empresas, o número de revisões das declarações de pessoas jurídicas suba de 3 mil para algo entre 20 e 30 mil. A malha da pessoa jurídica estava prevista para entrar em funcionamento em 2012, mas não houve recursos orçamentários disponíveis. Agora, o governo assegura que o dinheiro está garantido.

Antes mesmo da criação da malha-fina, outro sistema foi adotado e implantado para a investigação de irregularidades nas companhias. Conhecido como Projeto Alerta, este órgão tem como princípio distinguir as incoerências obtidas nas informações e permitir sua correção e esclarecimento prévio por parte da empresa, antes de serem fiscalizadas.

As primeiras ações do Programa foram feitas em empresas tributadas pelo lucro presumido. Das 3.833 companhias informadas, 28% fizeram alterações – o que proporcionou aumento no valor originalmente confessado (R$ 121,8 milhões).

*Graduado em Ciências Contábeis e em Direito, Augusto Sueo Kato especializou-se em gestão contábil, tributária e financeira. É hoje o proprietário da Kato Assessoria Contábil, fundada em 1987. O escritório contábil foi pioneiro ao dividir sua equipe entre profissionais especializados no atendimento de indústrias e de comércio e serviços, a fim de atender as necessidades específicas de cada um desses setores. A empresa presta serviços de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e legal, com orientações inclusive das movimentações financeiras.

Augusto Kato




30/11/2012 Área Contábil

Sindirepa-SP alerta para cobrança sindical indevida

 

É de conhecimento do Sindirepa-SP que os empresários da reparação têm recebido inúmeras cartas de cobranças sindicais de outros sindicatos, gerando dúvidas e até mesmo constrangimento.
 
A cobrança indevida é encaminhada às empresas associadas e não associadas à entidade, mas que devido a classificação na Junta Comercial possuem a obrigatoriedade de efetuarem o pagamento da contribuição sindical apenas ao Sindirepa-SP.
 
É importante esclarecer que os empresários não devem efetuar o pagamento da cobrança de contribuições sindicais de qualquer natureza, antes de consultar o Sindirepa - SP para verificar a sua legalidade.
 
O Sindirepa-SP oferece auxílio jurídico gratuito aos seus associados para esclarecer dúvidas de qualquer natureza sobre esse assunto. Para isso, basta enviar as perguntas para o site www.sidirepa-sp.org.br.
Jornal Brasil Peças




17/10/2012 Área Contábil

EFD Fiscal será obrigatório em SP a partir de outubro

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado DEAT Série EFD – Escrituração Fiscal Digital nº 5/2012, publicou uma lista com mais de 214.000 contribuintes obrigados à geração e envio do EFD Fiscal a partir de outubro de 2012.
 
O EFD (escrituração fiscal digital) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais enviados mensalmente ao fisco, com todos os registros de entrada, saída, inventário, livros de ICMS e IPI, além de alguns registros específicos, como faturas e bilhetes de transporte de passageiros, entre outros.
 
Não se trata de uma simples substituição do livro em papel por um livro eletrônico, pois o sistema é muito mais completo (e complexo) e vai exigir uma série de informações, além daquelas que já constavam nos livros. 
 
Essa nova declaração vai exigir de sua empresa uma mudança cultural e estrutural. Não basta mais ter processos internos integrados, deve-se ter um sistema que atenda as exigências da Receita Federal, uma equipe treinada, capacitada, que se preocupa com os riscos ao receber e gerar informações confiáveis, seguras e coerentes.
 
Uma das maiores inconsistências e erros ao gerar o SPED, são erros praticados na emissão da NFe. Os erros mais comuns são: código de situação tributaria do PIS e COFINS, IPI, ICMS enquadramento do NCM; alíquotas incorretas, diferenças de valores, etc. 
 
É muito importante que a qualidade das informações seja aprimorada e que sempre sejam revisados os cadastros de clientes, fornecedores, transportadores, produtos, insumos, classificações fiscais e, antes de enviar a nota fiscal, analisar o espelho da nota, ver se todos os campos estão devidamente preenchidos e corretos e aí sim enviar o documento.
 
O SPED Fiscal exige que sejam prestadas pelo contribuinte todas as informações relativas à movimentação do estoque de mercadorias (entrada e saída dos estoques, por produto), qualquer que seja sua natureza (compra, venda, remessa, doação, perda, roubo, sucata, etc.).
 
Caberá à empresa efetuar a contagem física do estoque existente, considerando os valores das operações, com uma perfeita indicação de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados (acabados) e os produtos em fabricação. 
 
Como agora os tributos são calculados sobre os itens dos produtos, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão como observar toda a movimentação do estoque da empresa, de forma que ficarão visíveis as informações que permitem construir o saldo de inventário e confrontar com os dados declarados anualmente.
 
Recomendamos entrar em contato com o programador ou empresa de softwares a fim de verificar se o programa gera os arquivos relativos aos estoques conforme o layout da Receita Federal.
 
O SPED como um todo não modifica o Código Civil, nem as normas contábeis. O que ele faz é expor os erros e os acertos em uma velocidade absurda, ou seja, não muda nada e muda tudo. As empresas passam a fazer certo o que não faziam antes.
 
O Prazo para entrega do Sped Fiscal será até o dia 25 do mês subsequente.
 
Caso seja apresentada informação incorreta, poderá ser retificada dentro do prazo máximo de 60 dias, após o vencimento previsto para entrega.
 
Decorrido esse prazo, o contribuinte somente poderá apresentar o Sped retificador com autorização da Secretaria da Fazenda quando ocorrer:
• Diminuição do ICMS a pagar
• Aumento do saldo credor a ser transportado para o mês seguinte
• Alteração do valor total das saídas
Decorridos 90 dias do vencimento do prazo de entrega do Sped, qualquer que seja a informação a ser retificada, somente poderá ser feita mediante autorização da SEFAZ/SP.
 
Alertamos que cada informação obrigatória não preenchida ocasionará multas conforme art. 527 do Decreto 45.490/00. Em caso de omissão, a multa será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.
Augusto Sueo Kato




09/05/2012 Área Contábil

Agilidade e eficácia da Receita Federal no cruzamento de informações

Os contribuintes devem acertar a sua situação com o Leão, pois este ano o Fisco passará a cruzar um número ainda maior de informações. E a tendência é de que em dois anos, no máximo, esse cruzamento seja total. Dessa forma, as informações que envolvam o CPF ou o CNPJ poderão ser cruzadas online com cartórios, permitindo à Receita checar os bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, sítios e construções.

Também será possível acessar as informações de cada Departamento de Trânsito (Detran), analisando registros de propriedades de veículos, motos, barcos, jet skis, etc.; e também os dados bancários, incluindo cartões de crédito e débito, aplicações, movimentações e financiamentos.

No caso das empresas, além das operações atualmente rastreadas (folha de pagamento, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas também as operações de compra e venda de mercadorias, os financiamentos em geral e os serviços, incluindo as contas de luz, água e telefone.

As operações reúnem informações de pessoa física e jurídica e abrangem os âmbitos municipal, estadual e federal. A fiscalização pode incluir um período de até cinco anos.

Há três tipos principais de tributação. O primeiro é pelo lucro real. Abrangendo a maioria das empresas de grande porte, esta tributação representa apenas 6% das empresas do País e é responsável por 85% de toda a arrecadação nacional.

Já a tributação pelo lucro presumido envolve a maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representando 24% das empresas do Brasil, ela é responsável por 9% de toda a arrecadação do País.

Por fim, a tributação pelo Simples Nacional engloba 70% das empresas do Brasil e responde por apenas 6% de toda arrecadação nacional. Ou seja, é nas empresas desta categoria que o Fisco vai focar seus esforços, já que ela concentra a maior parte da informalidade.

Para realizar a fiscalização das informações dos contribuintes, a Receita Federal passou a contar com o computador T-Rex e com o software Harpia, que vão trabalhar integrados com as secretarias estaduais da Fazenda, as instituições financeiras, as administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Além da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), a Receita possui uma série de outras fontes de informações a respeito da movimentação financeira dos contribuintes.

Dentre elas, podemos citar a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais (DACON), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Outros exemplos são a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados (DIPI), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

*Graduado em Ciências Contábeis e em Direito, Augusto Sueo Kato especializou-se em gestão contábil, tributária e financeira. É hoje o proprietário da Kato Assessoria Contábil, fundada em 1987. O escritório contábil foi pioneiro ao dividir sua equipe entre profissionais especializados no atendimento de indústrias e de comércio e serviços, a fim de atender as necessidades específicas de cada um desses setores. A empresa presta serviços de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e legal, com orientações inclusive das movimentações financeiras.

Augusto Sueo Kato
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